O Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) é aplicável a todas as organizações dos Estados-Membros da União Europeia que processam dados pessoais.

A “A. J. Costa (Irmãos), Lda.”, no relacionamento com os seus Clientes, Fornecedores e Colaboradores está vinculada à observância deste Regulamento.

A “A. J. Costa (Irmãos), Lda.” encontra-se em fase de reestruturação das suas políticas e procedimentos relacionados com os dados pessoais de que é detentora, tornando-se imprescindível a colaboração activa dos seus Clientes e Colaboradores para que o cumprimento da legislação seja garantido.

As pessoas singulares têm o direito à protecção dos seus dados pessoais e neste contexto, a legitimidade da “A. J. Costa (Irmãos), Lda.”, para proceder ao tratamento de dados pessoais, advém do cumprimento de normas legais e regulamentares que regem a sua actividade, em particular, a execução dos contratos em que o titular dos dados seja parte, diligências prévias à formação dos contratos e obrigações laborais e de higiene e segurança no trabalho.

A “A. J. Costa (Irmãos), Lda.” é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, podendo os titulares desses dados apresentar as questões relativas aos mesmos, por escrito, através do endereço de e-mail: info@ajcostairmaos.com.

Os dados pessoais fornecidos destinam-se ao uso exclusivo da “A. J. Costa (Irmãos), Lda.” assegurando-se a confidencialidade dos mesmos dados, o cumprimento da política de privacidade implementada de acordo com a exigências legais e regulamentares, a sua utilização de acordo com o objeto social da “A. J. Costa (Irmãos), Lda.” e de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento dos dados pessoais.

Os dados pessoais poderão ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos na Lei e no Regulamento.

Nos termos da legislação em vigor, ao titular dos dados pessoais são conferidos os seguintes direitos:
1. Os direitos de acesso;
2. De rectificação e de actualização dos dados;
3. De peticionar lhe seja remetida informação dos seus dados pessoais;
4. De serem apagados os seus dados pessoais, sem prejuízo da obrigatoriedade de manutenção dos mesmos dados para cumprimento das obrigações tributárias;
5. De ser notificado em caso de perda de dados pessoais que possam colocar em perigo direitos fundamentais;
6. De conhecer o Responsável pelo tratamento dos dados.

Para qualquer questão relativa a dados pessoais, entre em contacto connosco.